Arquivo: abril, 2012

Governo dificulta importação de máquinas

Posted: 17 Apr 2012 06:32 AM PDT Medida prevê redução de benefício fiscal para importação de equipamentos que tenham pelo menos uma de suas partes fabricada no Brasil. Em meio às medidas anunciadas no Plano Brasil Maior de estímulo à indústria, o governo tornou mais rígidas as regras para importação de máquinas e equipamentos com [...]

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Fisco pacifica entendimento sobre preço de transferência

Posted: 17 Apr 2012 06:30 AM PDT São Paulo – A Coordenação Geral de Tributação (Cosit) pacificou o entendimento da Receita Federal sobre a aplicação das regras de preço de transferência por multinacionais na importação por encomenda e na importação por conta e ordem. O preço de transferência é uma forma de cálculo do IR [...]

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Fisco argentino suspende registro da Bunge

17 de abril de 2012 Governo acusa multinacional de sonegar US$ 100 milhões em impostos nos anos 2006 e 2007 .BUENOS AIRES – A Administração Federal de Rendas Públicas (Afip, na sigla em espanhol), equivalente à Receita Federal brasileira, suspendeu a multinacional Bunge do registro de operadores de grãos da Argentina. A medida implica perda [...]

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Receita prorroga prazo final para entrega do Simples Nacional

17 de abril de 2012 Diante das dificuldades de contribuintes para entregar a declaração do Simples Nacional, a Receita Federal decidiu prorrogar para a sexta-feira (20) o prazo final para o envio da documentação. O prazo para entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), relativo ao ano calendário 2011, terminava nesta segunda-feira às 23h59min59s [...]

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Creditamento do PIS e COFINS é ampliado segundo o entendimento do CARF

Por Irion e Esmeraldino – Advogados Associados em 17 de abril de 2012 A possibilidade deverá consagrar um marco na interpretação do conceito de insumo e servirá como base para fundamentação da jurisprudência dos Tribunais Federais do País. O escritório Irion & Esmeraldino Advogados, especialista em Direito Tributário, alerta para o recente posicionamento do Conselho [...]

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CNI pede a Hillary Clinton isenção da tributação dupla no comércio entre Estados Unidos e Brasil

16 de abril de 2012 Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aproveitou a visita da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ao país para pedir a isenção da bitributação (cobrança de impostos duas vezes) entre o comércio dos dois países como prioridade para a continuidade [...]

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CAE aprova unificação de ICMS sobre importados apesar de pedidos de mais negociações

17 de abril de 2012 Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que [...]

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TRF4 – Liberação de importados não pode ser condicionada a pagamento de tributos atrasados

Publicado em 17 de Abril de 2012 às 10h33 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa Thermo King do Brasil, presas na alfândega de Porto Seco/Curitiba II. A fiscalização havia condicionado a [...]

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Governo altera regras do preço de transferência

5 de abril de 2012 Nas operações de importação e exportação envolvendo multinacionais e vinculadas no exterior, o Imposto de Renda (IR) e a CSLL passam a ser calculados de uma nova maneira que tende a ser positiva para os contribuintes. Alterações referentes ao tema estão na Medida Provisória nº 563, publicada ontem pelo governo [...]

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CNI pede a Hillary Clinton isenção da tributação dupla no comércio entre Estados Unidos e Brasil

  16 de abril de 2012 Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aproveitou a visita da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ao país para pedir a isenção da bitributação (cobrança de impostos duas vezes) entre o comércio dos dois países como prioridade para a [...]

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